No Brasil, o poder legislativo tem duas cรขmaras: a Cรขmara dos Deputados e o Senado Federal. O Politize! jรก explicou como o Congresso Nacional e o Senado Federal funcionam. Agora รฉ a hora de entender melhor o que um senador faz.
Leia mais: Como acompanhar e fiscalizar senadores?
O QUE ร UM SENADOR?
O senador รฉ um agente polรญtico eleito para um mandato de 8 anos por meio de eleiรงรตes diretas. Um senador representa um estado da federaรงรฃo – ou unidade federativa – e compรตe o parlamento. Este parlamento, por sua vez, รฉ formado pela Cรขmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O Brasil รฉ formado por trรชs esferas federativas: as municipais, as estaduais e as da Uniรฃo. O senador รฉ, portanto, uma pessoa que trabalha no Poder Legislativo da esfera federativa da Uniรฃo.
Veja tambรฉm nosso vรญdeo sobre a diferenรงa entre Cรขmara e Senado!
QUEM PODE SER UM SENADOR?
De acordo com a Constituiรงรฃo brasileira, para se candidatar ao cargo de senador รฉ necessรกrio:
- ser brasileiro ou brasileira (nascido ou naturalizado);
- ter idade mรญnima de 35 anos;
- estar inscrito em algum partido polรญtico;
- possuir domicรญlio eleitoral no estado pelo qual estรก concorrendo ao cargo;
- ter o pleno exercรญcio dos direitos polรญticos.
Quanto serรก que um senador ganha? Quais sรฃo seus benefรญcios? A resposta desses conteรบdos vocรช encontra aqui!
COMO ร O GABINETE DOS SENADORES?
Cada parlamentar, cada lideranรงa partidรกria e lideranรงa dos blocos tรชm direito a um gabinete exclusivo. Cada gabinete pode ser ocupado por 11 pessoas.
Servidores efetivos: sรฃo as pessoas que tรชm cargos permanentes dentro do quadro de pessoal do Senado Federal. Ou seja, sรฃo pessoas contratadas diretamente pelo Senado por meio de concursos pรบblicos. Essas pessoas sรฃo designadas pelo senador para o exercรญcio de funรงรตes comissionadas, que estรฃo detalhadas no Regulamento Administrativo do Senado. Sรฃo eles:
- 1 Chefe de gabinete;
- 1 sub-chefe de gabinete;
- 4 assistentes tรฉcnicos.
Servidores comissionados: sรฃo pessoas que ocupam cargos de livre nomeaรงรฃo, ou seja, que sรฃo indicadas exclusivamente pelo parlamentar. Poderรฃo ser servidores cedidos por outros รณrgรฃos pรบblicos da Uniรฃo, dos Estados ou dos Municรญpios.
- Requisitos โ os requisitos sรฃo os mesmos de qualquer pessoa que queira ocupar cargo pรบblico, que estรฃo previstos no art. 5ยบ da Lei nยบ 8.112, de 1990: ter nacionalidade brasileira; gozar dos direitos polรญticos; quitaรงรฃo com as obrigaรงรตes militares e eleitorais; ter idade mรญnima de 18 anos.
Chefia do gabinete de um senador
A chefia de gabinete parlamentar pode ser exercida tanto por um servidor efetivo do Senado, quanto por uma pessoa que o senador preferir colocar no cargo. A escolha de um chefe de gabinete รฉ exclusiva do senador.
As atribuiรงรตes da chefia de gabinete sรฃo: dirigir, controlar, supervisionar, coordenar, planejar e orientar a execuรงรฃo das atividades de assessoria. Alรฉm disso, deve prestar assistรชncia e apoio ao exercรญcio do mandato parlamentar. Sua competรชncia abrange as atividades legislativas, administrativas, operacionais, estratรฉgicas e de divulgaรงรฃo.
Leia tambรฉm: quanto ganha (ou custa) um senador?
Assessoria em plenรกrio
As senadoras e os senadores podem ter apoio de sua assessoria em plenรกrio – isso รฉ, naqueles sessรตes em que todos os senadores estรฃo presentes. Cada gabinete tem direito a 3 crachรกs, sendo que o do chefe de gabinete รฉ personalizado. Para confecรงรฃo dos crachรกs, o chefe de gabinete deve encaminhar um memorando ao Secretรกrio-Geral da Mesa. Apรณs a autorizaรงรฃo da Secretaria-Geral da Mesa, o crachรก รฉ emitido no mesmo dia.
COMO SรO ELEITOS OS SENADORES?
Ao contrรกrio dos deputados, cuja eleiรงรฃo รฉ feita por meio do sistema proporcional de lista aberta, os senadores sรฃo eleitos em votaรงรฃo majoritรกria, em turno รบnico. Ou seja, รฉ muito simples: vence o candidato que levar mais votos. A votaรงรฃo ocorre no nรญvel estadual. Como o mandato de senador dura oito anos, a renovaรงรฃo das vagas รฉ parcial: um senador em uma eleiรงรฃo, dois senadores na eleiรงรฃo seguinte.
O QUE UM SENADOR FAZ?
O princรญpio de qualquer pessoa que ocupa um cargo eletivo รฉ representar seu eleitorado, ou seja, as pessoas que votaram nele ou nela. Logo, o exercรญcio de todas essas funรงรตes deve (ou deveria) estar de acordo com aquilo que รฉ prometido em campanha, com os princรญpios e compromissos que se firmaram durante esse perรญodo.
Uma funรงรฃo do senador, por exemplo, รฉ integrar as comissรตes do senado, que podem ser temporรกrias ou permanentes. Esses sรฃo os ambientes na casa legislativa em que se discutem problemas especรญficos – como economia, agricultura, seguranรงa – e onde hรก um debate mais profundo em torno de projetos de lei, emendas constitucionais, etc.
Portanto, para entender se o seu candidato eleito estรก ou nรฃo cumprindo o que prometeu defender, o eleitor deve ficar atento em quais dessas comissรตes ele integra, como ele vota lรก dentro, quais questรตes sรฃo levantadas por ele.
No Senado, as funรงรตes podem ser legislativas, fiscalizadoras, autorizativas, julgadoras, aprovadoras de autoridades, entre vรกrias outras competรชncias. Todas essas atribuiรงรตes sรฃo elencadas no artigo 52 da Constituiรงรฃo Federal de 1988. Os deveres e as burocracias que envolvem o preenchimento de um cargo de alta relevรขncia como o de senador tambรฉm estรฃo previstos na Constituiรงรฃo, no artigo 53. Entenda mais cada um desses pontos!
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Legislar
Na funรงรฃo clรกssica do legislativo, o senador pode propor novas leis, normas e alteraรงรตes na Constituiรงรฃo. Mas, alรฉm dessas funรงรตes, o Senado รฉ uma cรขmara revisora, jรก que tem a prerrogativa de avaliar e rever as propostas e projetos que jรก foram votados na Cรขmara dos Deputados (cรขmara baixa).
Salienta-se que a funรงรฃo de revisar e analisar as propostas enviadas por deputados รฉ uma das funรงรตes mais importantes dos senadores, jรก que serรฃo o principal grupo a utilizar um crivo e filtrar essas propostas antes que o projeto de lei, por exemplo, chegar ร Presidรชncia da Repรบblica.
Os senadores, portanto, analisam esses projetos em comissรตes e depois em plenรกrio โ quando todos os senadores estรฃo envolvidos โ e podem fazer alteraรงรตes, propor adendos, retirar algumas questรตes e lapidar o projeto de lei, projeto de emenda constitucional, enfim, o que estiver passando pelas suas mรฃos no momento.
Existe a ideia, desde a Roma antiga, de o Senado ser a assembleia deliberativa que รฉ mais ponderada, que analisa melhor as questรตes antes de aprovรก-las, que tem discussรตes mais profundas devido ร maior experiรชncia polรญtica de seus membros. O Senado รฉ, ou deveria ser, um contrapeso ร s decisรตes โ ร s vezes apressadas e acaloradas โ da Cรขmara de Deputados.
Julgar
No Brasil, onde houve o impedimento de dois presidentes, a populaรงรฃo pรดde acompanhar de perto como funciona o processo de julgamento do Chefe do Executivo Federal. Compete ao Senado processar o Presidente e o Vice-Presidente da Repรบblica nos crimes de responsabilidade, assim como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exรฉrcito e da Aeronรกutica nos crimes da mesma natureza que sejam relativos aos seus cargos.
Tambรฉm cabe ao Senado processar e julgar os crimes de responsabilidade de Ministros do Supremo Tribunal Federal, de membros do Conselho Nacional de Justiรงa e do Conselho Nacional do Ministรฉrio Pรบblico, do Procurador-Geral da Repรบblica e do Advogado-Geral da Uniรฃo.
O rito utilizado para o julgamento รฉ de decisรฃo dos senadores, que podem pensar do zero em uma maneira de prosseguir com o julgamento e com o processo ou que podem utilizar de um mรฉtodo jรก testado antes pela Casa.
No impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff houve a repetiรงรฃo do rito do impeachment de Fernando Collor, por exemplo. Mas o rito do impedimento de Collor foi elaborado pelos senadores da รฉpoca, uma vez que nรฃo havia precedente de julgamento dessa natureza no Senado atรฉ entรฃo.
Aprovar autoridades
Os senadores tรชm como prerrogativa da sua funรงรฃo avaliar a escolha de pessoas que irรฃo ocupar determinados cargos. Cada um deles tรชm uma singularidade e questรตes que devem ser avaliadas pela Casa. Um dos cargos que o Senado Federal deve aprovar รฉ o de Ministros de Tribunais Superiores, como do STF. Ministros do STF sรฃo indicados pelo Presidente da Repรบblica, cuja escolha deve entรฃo ser referendada pelo Senado Federal.
Nesse caso, o Senado Federal deve verificar se o escolhido preenche os requisitos constitucionais necessรกrios para que se ocupe tal cargo, como de limites mรญnimo e mรกximo de idade, notรกvel saber jurรญdico e reputaรงรฃo ilibada.
O Senado deve ainda realizar arguiรงรฃo pรบblica, ou seja, fazer uma sabatina da escolha presidencial: questionar o candidato a Ministro do STF, fazer perguntas de ordem jurรญdica, etc. Depois de realizada a sabatina pรบblica, os senadores devem votar de maneira secreta para aprovaรงรฃo ou rejeiรงรฃo da escolha presidencial.
Os cargos para os quais o Senado deve realizar arguiรงรฃo pรบblica e entรฃo fazer votaรงรฃo para aceitar a nomeaรงรฃo, ou nรฃo, sรฃo: Ministros de Tribunais Superiores, Ministros do Tribunal de Contas, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da Repรบblica, Chefes de Missรฃo Diplomรกtica e outros cargos que a lei determinar.
Autorizar transaรงรตes de dinheiro
ร intrรญnseca ร natureza do cargo dos senadores a autorizaรงรฃo de algumas transaรงรตes de crรฉdito e aprovaรงรฃo de contas pรบblicas. Alguns outros exemplos sobre questรตes que o Senado Federal deve autorizar:
- Autorizar operaรงรตes externas de natureza financeira, de interesse da Uniรฃo, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territรณrios e dos Municรญpios;
- Fixar, por proposta do Presidente da Repรบblica, limites globais para o montante da dรญvida consolidada da Uniรฃo, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municรญpios.
- Dispor sobre limites globais e condiรงรตes para as operaรงรตes de crรฉdito externo e interno da Uniรฃo, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municรญpios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Pรบblico federal
- Dispor sobre limites e condiรงรตes para a concessรฃo de garantia da Uniรฃo em operaรงรตes de crรฉdito externo e interno.
Quer reforรงar o conteรบdo que acabou de aprender? Assista ao vรญdeo que fizemos em parceria com o canal Poรงos Transparente:
E entรฃo, conseguiu entender o que faz o senador, de fato? Deixe suas dรบvidas e sugestรตes nos comentรกrios!
1 comentรกrio em “O que faz um senador?”
Alguma lei estadual ou federal pode ser aprovada sem a necessidade de passar pelo senado?