DICIONÁRIO POLITIZE!
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Trata-se de uma forma de sistema político, característica do período da Idade Moderna. O absolutismo caracteriza-se pela centralização do poder político nas mãos de um monarca, ausência de divisão de poderes e uma política econômica mercantilista.
Veja também: O que é uma monarquia?
Segundo Espinoza (2012), o termo accountability pode ser traduzido como controle, fiscalização, responsabilização ou, ainda, prestação de contas.
Para saber mais, leia: Accountability: o que significa?
Em 2015, na 21ª Conferência das Partes (COP21) da UNFCCC, em Paris, foi adotado um novo acordo com o objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças.
Para saber mais, acesse: Acordo de Paris: o que é?
A administração pública direta é composta por órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo – no caso do governo federal, é o Presidente da República, por exemplo. Assim, temos como exemplos os ministérios, suas secretarias, coordenadorias e departamentos.
Esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria, o que significa que não eles não têm um número de CNPJ (cadastro nacional de pessoas jurídicas).
A administração direta recebe recursos financeiros dessa conta única e todas suas despesas administrativas e seus investimentos são mantidos com o repasse de dinheiro público proveniente de tributos recolhidos pela União. Os funcionários são chamados de servidores públicos — veja na letra S do dicionário!
Normalmente, esses órgãos atuam em políticas públicas de caráter essencialmente de Estado, como: defesa nacional, relações exteriores, saúde, previdência, educação e diversas outras áreas.
Leia mais sobre administração direta e indireta neste conteúdo da Politize!.
A administração pública indireta é composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e para prestar serviços à população. Essas entidades possuem personalidade jurídica própria (CNPJ), e, muitas vezes, recursos próprios, provenientes de atividades que geram receitas.
O primeiro exemplo são as autarquias e as fundações, como por exemplo, a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), que tem por finalidade desenvolver atividades no campo da saúde, da educação e do desenvolvimento científico e tecnológico.
Nas autarquias e fundações, em regra, os cargos públicos são ocupados por servidores estatutários, assim como na Administração Direta, ressalvadas algumas exceções. Esses servidores também deverão se submeter a concurso público, como previsto na Constituição Federal.
Ainda na Administração Indireta, temos as empresas públicas e sociedades de economia mista, que só podem ser criadas após autorização em lei.
Leia mais sobre administração direta e indireta neste conteúdo da Politize!.
Diferente dos agentes políticos, os agentes administrativos exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico próprio da entidade. Os agentes administrativos são classificados em: servidores públicos, empregados públicos e temporários (isso mesmo: uma subclassificação dentro da classificação).
Leia mais sobre agentes públicos, acessando: Agentes públicos: conceito, função e classificação.
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As bancadas parlamentares da Câmara dos Deputados é uma das formas dos deputados se organizarem em agrupamentos, que podem ser blocos partidários ou bancadas parlamentares.
A bancada parlamentar ou frente parlamentar, pode existir de duas formas:
- Agrupamento de representações de um único partido político;
- Assumir seu significado informal e consistir na reunião de diversos parlamentares com objetivos em comum, independentemente de seus partidos. Exemplo: parlamentares com origem comum (bancada mineira, bancada nordestina), interesses similares (bancada ruralista, bancada evangélica).
Leia mais sobre bancadas parlamentares neste post da Politize!.
O Banco Central é uma autarquia do Estado brasileiro, cuja principal função é gerir a política econômica do país. O Banco Central de cada nação é considerado “o banco dos bancos”. Em sua administração, ele deve garantir a estabilidade do sistema financeiro e o poder de compra da moeda em vigor no país, o Real.
O Banco Central tem uma sede em Brasília, situada num prédio próprio da instituição, e também sedes em capitais de outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará. A entidade faz parte do Sistema Financeiro Nacional, que é composto por todas as instituições encarregadas de gerir a política monetária de alguma forma.
Leia mais sobre o Banco Central neste conteúdo da Politize!.
Banco de Tempo consiste, resumidamente, em um sistema de organização de trocas solidárias, promovendo o encontro entre a oferta e a procura de serviços disponibilizados pelos seus membros. A “unidade de pagamento”, em vez de ser dinheiro, é o tempo. No Banco de Tempo não há serviços mais “caros” que os outros, os serviços prestados são aqueles que os membros têm prazer em fazê-los e não há obrigatoriedade de certificados de habilidades.
Exemplo do funcionamento de um banco de tempo: quando um membro precisa de um serviço, se conecta a sua agência local, que vai procurar o membro que pode oferecer o serviço necessitado. Depois de prestado o serviço, quem o solicitou emite um “cheque de tempo”, que é “debitado” na conta de quem prestou o serviço, e este poderá solicitar outro serviço disponibilizado por outros membros.
Saiba como o Banco de Tempo surgiu e onde ele existe no Brasil: Economia Colaborativa.
O Banco do Brasil é uma das instituições mais antigas do Brasil. Foi criado com a chegada da família real ao país, em 1808. É a primeira instituição financeira brasileira. Por isso, já teve inúmeras atribuições, inclusive a de imprimir o papel-moeda. Antes da criação do Banco Central, o Banco do Brasil era o banco do governo. Até a criação da SUMOC, o Banco do Brasil atuava como a autoridade monetária do país.
Saiba mais sobre o Banco Central neste conteúdo da Politize!.
Os partidos políticos poderão formar blocos parlamentares, como está previsto no Regimento Interno do Senado Federal. É necessário que o bloco represente ao menos um décimo do Senado, ou seja, tenha pelo menos oito senadores na sua composição. Os líderes devem ser, preferencialmente, os líderes dos partidos que formam aquele bloco específico. Assim, formam-se as maiorias e as minorias dentro do Senado:
- Maioria: a maioria é integrada por bloco parlamentar ou representação partidária que represente a maioria absoluta da Casa;
- Minoria: formada a maioria, a minoria será aquela integrada pelo maior bloco parlamentar ou representação partidária que for oposição à maioria.
Leia mais sobre o Senado Federal neste post da Politize!.
As bancadas parlamentares da Câmara dos Deputados é uma das formas dos deputados se organizarem em agrupamentos, que podem ser blocos partidários ou bancadas parlamentares.
O bloco partidário ou parlamentar é um conjunto de dois ou mais partidos políticos dentro da Câmara, que se unem para alcançar um objetivo comum. Ao serem agrupados, esses partidos passam a ser vistos simbolicamente como um partido grande, unidos sob uma única liderança, exercida pelo líder partidário que deve representar os interesses de todos os partidos incluídos no bloco.
Para ser criado, o bloco partidário deve possuir pelo menos 16 deputados em sua formação. Sempre que o desligamento de um partido representar a perda deste quorum, o bloco é automaticamente extinto.
Entenda melhor o papel do líder partidário neste post da Politize!.
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A Câmara de Vereadores é o órgão legislativo municipal. É nela que se trabalha a formulação das leis municipais, na aprovação ou veto das ações que a prefeitura deseja fazer. Além disso, cabe a ela fiscalizar as receitas e despesas do município.
Os membros mais conhecidos de uma Câmara Municipal são os vereadores. O número de vereadores nas Câmaras de cada município brasileiro é limitado por lei: quanto maior o município, mais vereadores ele é permitido ter. Municípios menores, com menos de 15 mil habitantes, podem manter Câmaras com no máximo nove representantes. Já em São Paulo, única cidade que possui mais de 8 milhões de habitantes, são permitidos até 55 vereadores.
Leia mais sobre Câmara de Vereadores neste post da Politize!.
É o regime cambial adotado no Brasil. Segundo este regime, o preço de uma moeda em relação a outra no mercado de câmbio varia de acordo com a oferta e a procura por aquela moeda. Por conta da adoção desse regime, todo dia anuncia-se um valor diferente para o dólar, por exemplo.
Leia mais sobre o tripé macroeconômico neste conteúdo da Politize!.
A economia visualiza as pessoas como uma categoria de recursos por meio do trabalho. É através do trabalho humano que se produzem inúmeras coisas valiosas para a economia. Esse trabalho pode ser tanto físico, quanto intelectual. O capital humano certamente é um dos ativos mais importantes para a economia e entende-se por capital humano as habilidades, conhecimentos e atributos de uma pessoa. Por meio desse conjunto de capacidades, o indivíduo pode gerar valor para a sociedade. O capital humano pode e deve ser aprimorado continuamente por meio de estudo, capacitação e pela prática.
Saiba também o que são recursos neste conteúdo da Politize!.
A Casa da Moeda do Brasil (CMB) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável por produzir o meio circulante brasileiro, ou seja, a soma de moedas e cédulas em circulação no país. Ela fabrica também outros produtos, como medalhas (das Olimpíadas no Rio de Janeiro, por exemplo), selos fiscais, selos postais, certidões, comendas, distintivos, passaportes, diplomas e certificados. Toda essa produção fundamenta-se no ideal de garantir a máxima segurança contra a falsificação.
Leia mais sobre a Casa da Moeda neste conteúdo da Politize!.
O chefe de Estado pode ser considerado o representante público mais elevado de um Estado-nação. Ele tem um papel representativo que excede a própria população e personifica os ideais e longevidade do Estado. Ele serve como um símbolo da legitimidade e da força de um país. O chefe de Estado normalmente é alguém que representa, seja pela sua hereditariedade, sua força ou eleição, o poder de um povo.
Leia mais sobre chefes de Estado neste conteúdo da Politize!.
Ao chefe de governo cabe a liderança e a formulação de políticas públicas, econômicas e sociais, manutenção do funcionamento dos poderes executivo e legislativo, diálogo entre os partidos, atores institucionais, chefe de Estado e população. Em termos gerais, o chefe de governo é a figura principal da política do país e o principal articulador das vontades da população.
Em regimes parlamentaristas, o chefe de governo também é o chefe do legislativo, enquanto em regimes presidencialistas, como o brasileiro, as casas do Congresso (Senado Federal e Câmara dos Deputados) elegem seus próprios líderes, ou seja, o poder atribuído ao chefe de governo também é diverso dependendo da nação e de seu sistema político.
Leia mais sobre chefes de governo neste conteúdo da Politize!.
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Delação premiada – mais precisamente chamada de colaboração premiada – é um mecanismo judicial. A partir dele, um acusado colabora com as investigações policiais revelando detalhes do crime, como parceiros, localização de vítimas ou de bens. Em troca de tal colaboração, o acusado pode receber alguns benefícios como: redução da pena, cumprimento da pena em regime semiaberto, extinção da pena ou até perdão judicial.
Se quiser entender mais sobre o assunto, confira nosso conteúdo completo sobre delação premiada.
Comumente, a democracia é definida como um regime político em que o povo é soberano – ou seja, como colocou Abraham Lincoln (presidente dos Estados Unidos entre 1861 a 1865), “democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo”. Na ciência política, Robert Dahl – um dos principais teóricos da democracia contemporânea – estipula duas dimensões necessárias para um sistema político democrático: contestação pública e direito de participação.
Assim, podemos dizer que um Estado democrático deve garantir a inclusão de diferentes indivíduos, grupos e interesses nas decisões políticas, ao mesmo que deve assegurar o espaço para a contestação e a oposição política ao governo surgir.
Quer entender mais sobre democracia? Confira: O que é democracia.
A democracia líquida seria um meio termo entre a democracia direta e a representativa, que busca aliar o melhor das duas. O conceito de democracia líquida resgata a maneira cidadã de fazer política, trazendo os problemas sociais e discutindo-os junto à população. Mas isso não seria feito por meio de audiências públicas ou consultas populares, mas por meio da internet – mais especificamente, de um website. A fim de retomar o protagonismo dos cidadãos na tomada de decisões e de tirar a ideia de que o voto é o depósito total de confiança em um político profissional, existiria uma plataforma online em que todos os cidadãos poderiam discutir, opinar e votar em projetos de lei, por exemplo.
Saiba mais sobre democracia líquida neste post da Politize!.
Nas eleições estaduais e nacionais, o cidadão deve fazer a denúncia ao Ministério Público Eleitoral de sua cidade ou região. A denúncia será protocolada pela Procuradoria Regional Eleitoral e, caso haja indícios suficientes para caracterizar a conduta como criminosa, será encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral, que funciona como primeira instância judiciária. No TRE, o processo será aberto e as medidas previstas em lei serão tomadas, como multa e impugnação de candidatura. No caso de denúncias feitas contra candidatos à Presidência, o TSE funciona como instância ordinária, ou seja, é lá que são feitos os pedidos, reclamações ou representações contra o candidato.
Saiba mais sobre as atribuições do TRE neste post da Politize!
O deputado estadual é um representante eleito para ocupar a Assembleia Legislativa e tem como principais funções legislar de acordo com os interesses da população e fiscalizar o trabalho do governador. Como representante do povo na Assembléia Legislativa, a principal função do deputado estadual é legislar. Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais. Além disso, o deputado estadual é quem discute a elaboração do orçamento do seu estado, instituindo os impostos estaduais e distribuindo a verba conforme cada área de interesse público, como saúde, educação, cultura, entre outros.
Leia mais sobre as atribuições dos deputados estaduais neste conteúdo da Politize!.
Na esfera federal, o Poder Legislativo brasileiro é constituído pelo Congresso Nacional, que se divide em duas casas: o Senado e a Câmara dos Deputados. O deputado federal é um representante eleito pelo povo para ocupar a Câmara e tem como principais atribuições legislar e fiscalizar. Portanto, cabe a ele propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar até mesmo a Constituição. É também o deputado federal quem aprova ou não as medidas provisórias, propostas pelo presidente.
Outra importante responsabilidade do deputado federal é fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo. Além disso, são os deputados federais que aprovam o orçamento da União e, quando existem denúncias ou suspeitas de irregularidade, os deputados podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar um tema ou situação específica. São eles também os únicos com poderes para autorizar a instauração de processo de impeachment contra a presidência e vice-presidência da República.
Leia mais sobre as atribuições dos deputados federais neste conteúdo da Politize!.
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Na visão popular, a economia se limita a ser um estudo sobre dinheiro, investimentos e finanças. Mas ela não se limita apenas a isso. Em sua essência, a economia trata principalmente das escolhas feitas pelas pessoas todos os dias. A ciência econômica é uma ciência social, porque observa o comportamento humano. Enquanto ciência, a economia se preocupa em observar o resultado de ações tomadas por milhões e milhões de pessoas que precisam decidir a todo momento o que fazer com os recursos escassos à sua disposição.
Leia mais sobre o que é economia neste conteúdo da Politize!
A economia colaborativa surge a partir da conscientização do consumo, da ideia de que não se deve buscar o lucro a todo custo sem preocupar-se com o impacto social que esse comportamento causa. Com a emergência das questões ambientais e sociais, empresas e consumidores passaram a se atentar para a produção e o consumo sustentável, desde a diminuição dos resíduos ambientais, dos combustíveis poluentes, o destino das embalagens e a redução do consumo de água.
Dessa maneira, a denominada economia colaborativa surge como um modelo alternativo alternativo de consumo onde a partilha de recursos humanos e físicos (crowdsourcing), incluindo a criação, produção, distribuição de bens e serviços, deve substituir o acúmulo, permitindo que as pessoas mantenham o estilo de vida, sem precisar adquirir mais de forma desenfreada.
Leia mais sobre economia colaborativa neste conteúdo da Politize!.
Educação política é um processo de transmissão de informações e conhecimentos cuja finalidade é disponibilizar ao cidadão um repertório que lhe permita compreender as nuances dos debates políticos no Brasil e no mundo. Além disso, o objetivo também passa por capacitar para que o cidadão participe ativamente da política.
Leia sobre a importância da educação política neste conteúdo da Politize!.
Elegibilidade é a capacidade que os cidadãos têm de serem eleitos, de serem pessoas elegíveis de acordo com as condições permitidas pela legislação. A elegibilidade é, na restrita precisão legal, “o direito do cidadão de ser escolhido mediante votação direta ou indireta para representante do povo ou da comunidade, segundo as condições estabelecidas pela Constituição e pela legislação eleitoral”.
Saiba o que causa a inelegibilidade de um presidente neste conteúdo da Politize!.
O substantivo eleição provém do verbo latino eligere, “escolher”, pelo substantivo electione, “escolha”. Em democracias, as eleições representam o momento em que a população – ou melhor, os cidadãos votantes – escolhem os legisladores (vereadores, deputados e senadores), os chefes do Poder Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República). Esses exemplos são de cargos para os quais há eleições no Brasil, mas há variação entre países. Em alguns países existe também votação para outras autoridades públicas, como juízes de primeiro grau e ministros de tribunais superiores (caso dos Estados Unidos).
Saiba mais sobre o sistema eleitoral brasileiro neste conteúdo da Politize!.
O sistema eleitoral majoritário, no Brasil usado para chefes do Executivo, requer que um candidato tenha metade (+1) dos votos válidos para ser eleito. A eleição em dois turnos só existe nesse caso. Para ser eleito, um candidato deve, numa primeira ou única votação, receber a maioria dos votos mais um; ou num segundo turno, quando necessário, também obter a maioria absoluta (metade mais um) dos votos válidos. Não se computam, nesse caso, os votos em branco e os nulos.
Se nenhum dos candidatos alcançar a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno, realiza-se um segundo turno entre os dois mais votados no primeiro. Considera-se, então, eleito o candidato que obtiver maioria dos votos válidos.
Leia mais sobre como funciona o segundo turno das eleições neste conteúdo da Politize!.
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As fake news nada mais são do que notícias falsas veiculadas como verdadeiras. Na maioria dos casos, as fake news visam favorecer um ponto de vista e/ou enganar a população. Além disso, elas são atraentes e com grande potencial viral.
Saiba mais sobre fake news neste conteúdo da Politize!.
O fascismo é um movimento político, econômico e social que se desenvolveu em alguns países europeus no período após a Primeira Guerra Mundial, principalmente naqueles que enfrentavam graves crises econômicas, como a Itália e a Alemanha. Entre as principais características desse sistema estão a concentração do poder nas mãos de um único líder, o autoritarismo, o uso da violência, o imperialismo, a exaltação da coletividade nacional em detrimento das culturas de outros países.
Diferente de outras correntes ideológicas, o fascismo é um termo de difícil definição, que pode apresentar diversos significados dependendo do enfoque escolhido e das características acentuadas. Assim, ainda não existe um conceito de fascismo universalmente aceito.
Leia mais sobre fascismo neste post da Politize!.
O foro privilegiado – o nome tecnicamente correto é foro especial por prerrogativa de função – é um mecanismo pelo qual se altera a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas. Ou seja, uma ação penal contra uma autoridade pública é julgada por tribunais superiores, diferentemente de um cidadão comum, julgado pela justiça comum. Por exemplo: crimes comuns (aqueles previstos no código penal) cometidos pelo presidente da República, o vice-presidente, membros do Congresso, ministros de Estado e o Procurador-Geral da República pelo Supremo Tribunal Federal (isso está estabelecido no artigo 102 da Constituição).
Leia mais sobre foro privilegiado neste conteúdo da Politize!.
O fundo eleitoral, ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, de acordo com a definição do TSE.
O fundo é alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional e distribuído aos partidos políticos para que estes possam financiar suas campanhas nas eleições. Não deve ser confundido com o fundo partidário, que serve para bancar as atividades corriqueiras dos partidos.
Saiba mais sobre fundo eleitoral neste conteúdo da Politize!.
O Fundo Partidário é o nome popular dado ao Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. Foi criado em 1965, no governo de Castello Branco, no início da ditadura militar. Seu objetivo seria garantir que os partidos tenham autonomia financeira, permitindo sua existência e criando espaço para a diversidade de ideias na nossa política. Ele é composto a partir de dotações orçamentárias da União, multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais e doações privadas.
Saiba mais sobre o fundo partidário neste conteúdo da Politize!.
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O genocídio é considerado crime contra a humanidade. O genocídio é a eliminação/extermínio sistemático e intencional de um grupo, seja através da aplicação da força ou por meio de negligência. A motivação decorre da discriminação contra estes grupos, geralmente, minoritários.
Saiba mais sobre o que é genocídio neste conteúdo da Politize!.
Entre 1915 e 1918, o governo da Turquia foi responsável por um dos maiores massacres do século XX: o genocídio armênio. Cerca de 1,5 milhões de pessoas morreram e outras milhares foram obrigadas a deixar sua terra natal. A ocupação turca dominou a parte ocidental da Armênia, dizimando também relíquias culturais de mais de três mil anos de história. As consequências da ocupação da Armênia pela Turquia não são reconhecidas por todos os países como um genocídio.
Saiba mais sobre a história da ocupação da Armênia pela Turquia neste conteúdo da Politize!.
O genocídio bósnio ocorreu durante a Guerra da Bósnia, resultado de disputas étnicas, políticas e religiosas decorrentes do desmembramento da Iugoslávia. Durante a década de 1990, a Iugoslávia dividiu-se em seis países (Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovênia, Macedônia, Montenegro e Sérvia). No início de 1992, tropas sérvias cercaram a capital Sarajevo e deram início a uma tentativa de limpeza étnica da Bósnia através de bombardeios sistemáticos e ataques indiscriminados contra civis. Dentre os motivos que levaram ao fim da guerra, estão o apoio militar iraniano e o apoio financeiro de outros países muçulmanos ao exército bósnio, bem como a pressão de potências ocidentais contra a Sérvia. Estima-se que, durante o período da guerra, cerca de 200 mil pessoas tenham sido mortas, mais de 40 mil mulheres bósnias tenham sido estupradas e quase 2 milhões foram forçados a se refugiar. O genocídio ocorreu entre 1992 e 1995.
Leia mais sobre os genocídios no mundo neste conteúdo da Politize!.
O Khmer Vermelho, partido comunista no Camboja liderado por Pol Pot, foi responsável pela perseguição e morte, majoritariamente em campos de trabalho forçado, de mais de 1,7 milhão de cambojanos anticomunistas ou suspeitos de não apoiar o partido. As práticas do grupo contabilizaram uma perda de aproximadamente 25% da população do país entre os anos de 1975 e 1979. Minorias étnicas que viviam no Camboja, principalmente chinesas e vietnamitas, acabaram sendo dizimadas posteriormente pelo regime.
Leia mais sobre os genocídios no mundo neste conteúdo da Politize!.
Um dos exemplos coloniais mais brutais de genocídio consistiu na dizimação da população do Congo pelo rei Leopoldo II da Bélgica. Denominado “Estado Livre do Congo”, o território não consistia em uma colônia propriamente dita, mas em um propriedade pessoal do rei belga.
Estima-se que entre 1885 e 1908 tenham morrido entre 5 e 8 milhões de pessoas, muitas das quais haviam sido escravizadas para trabalhar na extração intensa de borracha e marfim. Após as brutalidades deste tipo particular de colonização terem sido expostos pela imprensa ocidental, o território passou a ser colônia da Bélgica com o nome de “Congo Belga” em 1908.
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Os curdos são um grupo étnico que atualmente vive, em sua maioria, na região denominada Curdistão, a qual engloba partes da Turquia (representando cerca de 20% da população do país), do Iraque (entre 15% e 20%), da Síria (aproximadamente 15%) e do Irã (entre 10% e 15%). Frequentemente citados como “a nação sem Estado”, os curdos nunca viveram sob um poder centralizado e dividem-se em diferentes partidos e facções entre os quatro países.
Em 1987, em meio à Guerra Irã-Iraque, o presidente iraquiano Saddam Hussein iniciou uma campanha de genocídio contra a população curda, ordenando a destruição de aproximadamente 4.500 vilarejos na região do Curdistão iraquiano e, consequentemente, ocasionando a morte de até 182 mil curdos. Isso ocorreu por causa do posicionamento curdo contra o governo do Iraque, em apoio ao Irã. As ofensivas iraquianas, que consistiram em bombardeios e ataques com gases tóxicos, também ocasionaram um deslocamento maciço da população curda para as regiões vizinhas. O genocídio ocorreu entre os anos de 1987 e 1989.
Leia mais sobre os genocídios no mundo neste conteúdo da Politize!.
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O Habeas Corpus é um instrumento que visa garantir os direitos fundamentais do indivíduo – trata-se de um dos remédios constitucionais. Ele pode ser acionado sempre que alguém sofrer ou se sentir ameaçado de sofrer violência, ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Em outras palavras, o habeas corpus é uma forma de prevenir ou anular a prisão arbitrária, feita por motivos outros que não o estrito cumprimento da lei.
Saiba mais sobre habeas corpus neste conteúdo da Politize!.
O conceito foi desenvolvido por Antonio Gramsci, importante expoente do marxismo. Refere-se a um novo aspecto do domínio da burguesia sobre a classe trabalhadora, posterior à época de Marx. A hegemonia cultural, portanto, seria o domínio cultural imposto pela classe burguesa à classe trabalhadora. Para além de deter o capital, a burguesia também controla a cultura.
Leia também sobre marxismo cultural neste conteúdo da Politize!.
Durante o regime nazista na Alemanha, de 1933 a 1945, havia uma lei que separava os “arianos” dos judeus foi criada, chamada Leis de Nuremberg, que determinavam institucionalmente essa segregação racial. O regime perseguiu, torturou, expulsou do território alemão e matou judeus – além de muitas outras pessoas, como homossexuais, ciganos e pessoas com deficiência. Os negros, alemães ou não, mas residentes no país, também sofreram com a segregação, foram hostilizados e expulsos.
Essa perseguição se tornou um extermínio sistemático organizado pelo regime nazista na Alemanha, que veio a se chamar Holocausto – o assassinato milhões de judeus num verdadeiro genocídio. Na época do nazismo, foram criados campos de concentração para colocar quem se opunha ao regime e para lá foram muitos judeus, mortos então pela polícia.
Durante a Segunda Guerra Mundial, milhares de judeus foram deportados do país para guetos e campos de extermínio; lá, eram levados a câmaras de gás, em que morriam por asfixia. Em 1945, dois em cada três judeus europeus tinham sido mortos, em torno de 6 milhões de pessoas. Mais de 1,5 milhão de crianças com idade inferior a 12 anos foram assassinadas, sendo mais de 1,2 milhões de crianças judias, dezenas de milhares de crianças ciganas e milhares de crianças deficientes.
Leia mais sobre o holocausto neste conteúdo da Politize!.
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Norberto Bobbio, no Dicionário de Política, define o termo ideologia nas suas duas tendências gerais:
A primeira é o entendimento de ideologia como um conjunto de ideias e de valores que dizem respeito à ordem pública – ou como coloca Carl J. Friedrich, as ideologias são “sistemas de ideias conexas com a ação” e destinam-se a “mudar ou a defender a ordem política existente”.
O segundo significado tem origem no conceito de ideologia de Marx. Aqui, ideologia é entendida negativamente, como um conceito que denota idéias e teorias socialmente determinadas pelas classes dominantes – ou seja, a ideologia é uma crença falsa que obscurece as relações de domínio entre classes.
Hoje, a ciência e sociologia política utilizam primariamente o primeiro entendimento para se referir a uma crença ou ação em determinados regimes políticos.
Saiba mais sobre ideologia neste conteúdo da Politize!.
Iluminismo foi o movimento intelectual e político do século XVIII que defendia que o progresso deveria ser fundamentado, sobretudo, pela razão humana, não pela fé religiosa. Naquela época, a doutrina cristã ainda era hegemônica na Europa e em todo o ocidente. Por isso, as ideias iluministas significaram uma revolução filosófica, cujos efeitos são sentidos até hoje. Ainda no século XVIII e ao longo dos séculos seguintes, ocorreram mudanças estruturais profundas baseadas no pensamento iluminista, como: o fim dos regimes absolutistas e o surgimento das democracias modernas; liberalização dos mercados e fim do mercantilismo; centralidade da razão e da ciência, em detrimento do pensamento religioso, e a laicidade do Estado.
Saiba mais sobre iluminismo neste conteúdo da Politize!.
No Brasil, o impeachment é um processo em parte jurídico, em parte político. Ele é um processo previsto na Constituição em decorrência de crimes de responsabilidades – estes são dezenas de crimes previstos na Lei 1.079 e são agrupados em oito categorias. Por sua vez, o processo é conduzido pelo Congresso Nacional – a Câmara recebe o pedido e o Senado realiza o julgamento. Enquanto o julgamento ocorre, o representante já é afastado de suas funções.
Saiba mais sobre impeachment neste conteúdo da Politize!.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é arrecadado pelos estados e cobrado pelos estados sobre todas as mercadorias que entram, circulam e saem do território estadual. Também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
Saiba mais sobre ICMS neste conteúdo da Politize!.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é arrecadado pelos estados e cobrado de acordo com a obrigação de todos os donos de automóveis registrados no estado.
Saiba mais sobre Tributação sobre consumo no Brasil neste conteúdo da Politize!.
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é arrecadado pelos estados e cobrado na transmissão de bens por conta da morte (herança) e também da transmissão voluntária entre pessoas vivas (doações).
Saiba mais sobre ITCMD neste conteúdo da Politize!.
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Período de trinta dias no qual permite-se que parlamentares troquem de partido sem perder o mandato.
Saiba mais sobre janela partidária neste conteúdo da Politize!.
Com origem na palavra jihad que, no islamismo, pode significar guerra santa ou uma guerra interna contra instintos próprios. Jihadismo, portanto, é um termo empregado pela academia em referência à guerra santa muçulmana contra infiéis e inimigos do Islã. Aqueles que defendem ou empregam o jihadismo são denominados jihadistas, ou seja, pregam uma guerra contra os inimigos do Islã.
Saiba mais sobre islamismo neste conteúdo da Politize!.