Emenda Lula: entenda a polêmica proposta

Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão especial da Reforma Política, na Câmara dos Deputados. Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

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No último ano, não foram poucas as polêmicas na política brasileira. Uma delas foi a chamada “Emenda Lula”, proposta na comissão especial da Reforma Política, na Câmara dos Deputados. O projeto, que visava impedir a prisão de candidatos nos oito meses que antecedem a eleição, recebeu inúmeras críticas, principalmente por surgir logo após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vamos entender o que é a Emenda Lula?

Confira: as principais propostas da Reforma Política

O que propõe a Emenda Lula?

Há algumas décadas, o Código Eleitoral prevê um mecanismo de proteção para que o processo eleitoral não seja prejudicado, estipulando em seu artigo 236 que nenhum candidato ao pleito pode ser preso nos 15 dias que antecedem a eleição.

Segundo o advogado e ex-juiz estadual Marlon Reis, a medida nasceu na época do coronelismo, quando os coronéis exerciam poder sobre todas as instâncias, incluindo a polícia local. Em razão dessa influência, eles conseguiam fazer com que opositores fossem presos, como forma de intimidá-los e retirá-los das disputas políticas. A medida surgiu então, não como uma proteção aos candidatos, mas à sociedade, para que a população pudesse escolher entre os concorrentes.

A proposta do relator da comissão  Vicente Cândido (PT-SP), apelidada como Emenda Lula, buscava alterar essa legislação, ampliando o prazo de 15 dias para oito meses.

A intenção era criar uma habilitação prévia de candidatura, onde o candidato teria que pedir um certificado à Justiça Eleitoral no período de 1º a 28 de fevereiro do ano da eleição. Com esse certificado, o candidato ganharia uma espécie de “salvo-conduto”, que impediria sua prisão daquele momento até dois dias após o pleito. Continuariam sendo exceção as prisões em flagrante e, se aprovada, a mudança já passaria a valer para as eleições presidenciais em 2018. Após polêmicas, a proposta foi retirada do relatório do deputado Vicente Cândido.

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Por que a proposta foi apelidada de Emenda Lula?

Em julho deste ano, o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e seis meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Apenas dois dias depois da condenação de Lula, o relator Vicente Cândido incluiu em seu parecer a proposta de alteração do artigo 236 do Código Eleitoral. Ainda que o deputado defenda que a proposta é antiga e não tem qualquer relação com a condenação de Lula, críticos afirmavam que a medida foi incluída como forma de proteger o ex-presidente de uma eventual prisão nos meses anteriores às eleições.

Veja também: Lula foi preso. E agora?

Argumentos contrários e a favor da proposta

A proposta gerou polêmica entre os próprios deputados. Os defensores mais notáveis eram parlamentares do mesmo partido que o ex-presidente. O relator Vicente Cândido não negou que a proposta poderia beneficiar Lula, mas afirmou que não foi pensada com a intenção de proteger o ex-presidente. Para ele, beneficiaria também outros políticos investigados, em um contexto atual de judicialização da política brasileira.

Já o deputado federal e líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini, afirmou que a medida daria maior segurança ao processo eleitoral e que a proposta era muito anterior à condenação de Lula, não havendo nenhuma ligação temporal entre as duas coisas.

Ainda que a medida tivesse a aprovação de vários deputados, muitos outros eram contrários a ela. A deputada federal Renata Abreu (PODE-SP), por exemplo, afirmou que a ampliação do tempo de “salvo-conduto” deixará de configurar uma medida protetora, tornando-se um habeas corpus indevido, um instrumento que só poderia ser utilizado para evitar prisões ilegais ou motivadas por abuso de poder.

Para a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), um fator preocupante em relação à proposta é que ela foi abordada no parecer do relator sem qualquer discussão prévia. Segundo ela, a medida não foi sequer citada durante as duas comissões anteriores à inclusão no documento.

Outro crítico é o jurista Marlon Reis, que apontou que a medida que antes cumpria a função de proteger a sociedade agora buscaria ser uma proteção para políticos investigados. Reis até se posiciona a favor da antecipação da habilitação dos candidatos, para evitar que as condições de elegibilidade sejam discutidas somente após o registro da candidatura. Por outro lado, critica que isso impeça o candidato de ser preso.

Além disso, Márlon Reis afirma que se aprovada, a medida não favoreceria somente a corrupção, mas outras formas criminosas. Isto porque protegeria também políticos que já são investigados por receberem financiamento de facções criminosas, envolvimento em crime organizado, narcotráfico e homicídio. A medida não protegeria somente Lula, mas todos esses outros políticos.

E você, o que pensa sobre essa proposta? Comente!

Publicado em 21 de julho de 2017. Última atualização em 11 de outubro de 2017.

Isabela Souza

Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e assessora de conteúdo do Politize!.