Emenda Lula: entenda a polêmica proposta - Politize!

Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão especial da Reforma Política, na Câmara dos Deputados. Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

No último ano, não foram poucas as polêmicas na política brasileira. Uma delas foi a chamada “Emenda Lula”, proposta na comissão especial da Reforma Política, na Câmara dos Deputados. O projeto, que visava impedir a prisão de candidatos nos oito meses que antecedem a eleição, recebeu inúmeras críticas, principalmente por surgir logo após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vamos entender o que é a Emenda Lula?

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O QUE PROPÕE A EMENDA LULA?

Há algumas décadas, o Código Eleitoral prevê um mecanismo de proteção para que o processo eleitoral não seja prejudicado, estipulando em seu artigo 236 que nenhum candidato ao pleito pode ser preso nos 15 dias que antecedem a eleição.

Segundo o advogado e ex-juiz estadual Marlon Reis, a medida nasceu na época do coronelismo, quando os coronéis exerciam poder sobre todas as instâncias, incluindo a polícia local. Em razão dessa influência, eles conseguiam fazer com que opositores fossem presos, como forma de intimidá-los e retirá-los das disputas políticas. A medida surgiu então, não como uma proteção aos candidatos, mas à sociedade, para que a população pudesse escolher entre os concorrentes.

A proposta do relator da comissão  Vicente Cândido (PT-SP), apelidada como Emenda Lula, buscava alterar essa legislação, ampliando o prazo de 15 dias para oito meses.

A intenção era criar uma habilitação prévia de candidatura, onde o candidato teria que pedir um certificado à Justiça Eleitoral no período de 1º a 28 de fevereiro do ano da eleição. Com esse certificado, o candidato ganharia uma espécie de “salvo-conduto”, que impediria sua prisão daquele momento até dois dias após o pleito. Continuariam sendo exceção as prisões em flagrante e, se aprovada, a mudança já passaria a valer para as eleições presidenciais em 2018. Após polêmicas, a proposta foi retirada do relatório do deputado Vicente Cândido.

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POR QUE A PROPOSTA FOI APELIDADA DE EMENDA LULA?

Em julho deste ano, o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e seis meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Apenas dois dias depois da condenação de Lula, o relator Vicente Cândido incluiu em seu parecer a proposta de alteração do artigo 236 do Código Eleitoral. Ainda que o deputado defenda que a proposta é antiga e não tem qualquer relação com a condenação de Lula, críticos afirmavam que a medida foi incluída como forma de proteger o ex-presidente de uma eventual prisão nos meses anteriores às eleições.

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ARGUMENTOS CONTRÁRIOS E A FAVOR DA PROPOSTA

A proposta gerou polêmica entre os próprios deputados. Os defensores mais notáveis eram parlamentares do mesmo partido que o ex-presidente. O relator Vicente Cândido não negou que a proposta poderia beneficiar Lula, mas afirmou que não foi pensada com a intenção de proteger o ex-presidente. Para ele, beneficiaria também outros políticos investigados, em um contexto atual de judicialização da política brasileira.

Já o deputado federal e líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini, afirmou que a medida daria maior segurança ao processo eleitoral e que a proposta era muito anterior à condenação de Lula, não havendo nenhuma ligação temporal entre as duas coisas.

Ainda que a medida tivesse a aprovação de vários deputados, muitos outros eram contrários a ela. A deputada federal Renata Abreu (PODE-SP), por exemplo, afirmou que a ampliação do tempo de “salvo-conduto” deixará de configurar uma medida protetora, tornando-se um habeas corpus indevido, um instrumento que só poderia ser utilizado para evitar prisões ilegais ou motivadas por abuso de poder.

Para a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), um fator preocupante em relação à proposta é que ela foi abordada no parecer do relator sem qualquer discussão prévia. Segundo ela, a medida não foi sequer citada durante as duas comissões anteriores à inclusão no documento.

Outro crítico é o jurista Marlon Reis, que apontou que a medida que antes cumpria a função de proteger a sociedade agora buscaria ser uma proteção para políticos investigados. Reis até se posiciona a favor da antecipação da habilitação dos candidatos, para evitar que as condições de elegibilidade sejam discutidas somente após o registro da candidatura. Por outro lado, critica que isso impeça o candidato de ser preso.

Além disso, Márlon Reis afirma que se aprovada, a medida não favoreceria somente a corrupção, mas outras formas criminosas. Isto porque protegeria também políticos que já são investigados por receberem financiamento de facções criminosas, envolvimento em crime organizado, narcotráfico e homicídio. A medida não protegeria somente Lula, mas todos esses outros políticos.

E você, o que pensa sobre essa proposta? Comente!

Fontes: UOL Notícias: emenda quer proibir prisão de candidatos – UOL Notícias: emenda é para todos os candidatos – O Estado de S. Paulo: mentor da Ficha Limpa sobre a Emenda Lula – G1 – InfoMoney – O Estado de S. Paulo: Emenda Lula será debatida

Última atualização em 11 de outubro de 2017.

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