O QUE É MISSÃO DE PAZ?

Registro da primeira Missão de Paz da ONU, realizada em 1948 (Foto: Nações Unidas).

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Você já deve ter visto notícias sobre Missão de Paz. Essas operações são geralmente pensadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como uma de suas principais funções manter a paz e a segurança internacionais. O Brasil, por exemplo, coordenou uma Missão de Paz no Haiti, conhecida como MINUSTAH, entre 2004 e 2017. Mas você sabe quando e por que é fundada uma Missão de Paz? Ou como ela é organizada e financiada? É isso que o Politize! vai explicar neste texto.

O QUE É UMA MISSÃO DE PAZ?

É uma operação que serve como instrumento para auxiliar países devastados por conflitos a criar condições para que a paz seja alcançada no local. A primeira Missão de Paz da ONU foi realizada logo após a criação da organização internacional, em 1948, e atuou no Oriente Médio. A Força de Emergência das Nações Unidas (UNEF-1) foi pensada para monitorar a assinatura do Acordo de Armistício entre Israel e seus vizinhos árabes. Desde então, mais de 60 Missões de Paz foram realizadas.

Vale destacar que a eficácia dessas operações aumentaram. Durante a Guerra Fria, os confrontos entre União Soviética e Estados Unidos muitas vezes impediam que a permissão para realizar uma Missão de Paz fosse conseguida. O motivo disso é que, para que a ONU envie tropas a um local de instabilidade, é necessária a aprovação do Conselho de Segurança. Como os EUA e a URSS tinham direito de veto nas votações – juntamente com China, França e Reino Unido –, era comum que os processos de tomada de decisão dentro do órgão fossem congelados quando uma das duas superpotências fazia uso do veto.

Naquela época, as Missões de Paz limitavam-se à manutenção de cessar-fogo e alívio de tensões sociais. Esse controle da sociedade era feito para que os esforços políticos pudessem avançar, buscando resolver o determinado conflito pacificamente. Para cumprir tal função, observadores militares e tropas equipadas com armamento leve eram enviados ao local de conflito. Com o fim da Guerra Fria, em 1991, isso mudou. A ONU expandiu seu campo de atuação, deixando de realizar apenas “missões tradicionais” – que realizavam apenas tarefas militares de contenção da instabilidade – e passaram a criar “missões multidimensionais”.

Esse novo estilo de operação possibilita a implementação de abrangentes acordos de paz, que buscam fornecer as bases para uma paz sustentável. Assim, nessas Missões de Paz, as tropas auxiliam não apenas na segurança, mas também em quesitos sociais – como na montagem de hospitais –, buscando construir uma estrutura forte o suficiente para que o Estado continue realizando os esforços para manter a paz após o encerramento da operação. Assim, cada vez mais as forças das Nações Unidas realizam tarefas que buscam garantir o respeito aos direitos humanos; auxiliam na realização de eleições democráticas, ajudando a restituir governos legítimos; treinam policiais; apoiam o retorno de populações refugiadas e deslocadas; entre outros.

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PRINCÍPIOS BÁSICOS DAS MISSÕES DE PAZ DA ONU

Três princípios básicos regem as ações realizada pelas Nações Unidas para manutenção da paz e da segurança internacional.

1. Consenso das Partes

Uma Missão de Paz só é realizada pela ONU quando as partes envolvidas em determinado conflito concordam com a operação. Essa concordância é necessária para que as Nações Unidas contem com liberdade de ação – tanto política quanto militar – para que as tropas cumpram seus objetivos. Caso as forças das Nações Unidas fossem enviadas a uma região sem esse consenso, tais tropas correriam risco de se envolver na disputa em questão, virando parte do conflito.

Para obter esse consenso, a ONU geralmente negocia tanto com o Estado – que pode ser reconhecido como legítimo ou autoritário por seus cidadãos e pela Comunidade Internacional – quanto com grupos armados não-estatais, como organizações separatistas. Esse foi o caso da Missão das Nações Unidas no Saara Ocidental (MINURSO), fundada após consentimento do Marrocos e da Frente Polisário, que defende a separação da região Saara Ocidental do Estado marroquino. A MINURSO, ainda ativa, foi iniciada em 1991, para garantir o cumprimento do cessar-fogo entre as duas partes, assim como para organizar um referendo sobre a questão separatista.

É importante frisar que às vezes é difícil identificar todas as partes envolvidas nos conflitos atuais. Mesmo assim, o princípio de consenso continua válido. Em últimos casos, cabe ao Conselho de Segurança e ao Secretariado das Nações Unidas fazer essa definição.

2. Imparcialidade

Esse ponto é essencial para que uma das partes não retire seu consenso após uma Missão de Paz ter sido iniciada. Ao falar em “imparcialidade”, a ONU define que suas tropas não podem tomar um lado no conflito. Ou seja, o objetivo de uma Missão de Paz não é interferir diretamente no conflito ou ajudar uma das partes a sair vencedora. Manter uma boa relação com aqueles envolvidos no conflito evita que as tropas sofram retaliações e é fundamental para que essas operações continuem sendo consideradas legítimas e possam auxiliar na implementação e manutenção da paz.

Deve-se entender que “imparcialidade” não significa “neutralidade”, já que as operações de paz devem punir aqueles que cometem infrações do que foi acordado no momento do estabelecimento da Missão de Paz.

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3. Não-uso da Força (a não ser em legítima defesa)

O uso da força por parte dos peacekeepers, como são conhecidos os soldados enviados a uma Missão de Paz, deve ser feito apenas em legítima defesa. Isso significa evitar ao máximo recorrer às armas, o que não implica que as tropas permitirão ser agredidas sem buscar se defender. Quando necessário o uso da força, esse deve ser feito apenas nas proporções necessárias para garantir a segurança de soldados e civis. O uso indevido da capacidade militar dos peacekeepers pode levar à perda ou enfraquecimento da legitimidade de uma Missão de Paz.

Para algumas operações, o Conselho de Segurança emite “mandados robustos” que autorizam as tropas a usarem “todos os meios necessários” para deter ações que visem romper com o processo democratizante e pacificador sendo realizado. Tais mandados – que não precisam do consenso das partes – também podem ser emitidos para operações que exijam proteger civis ou auxiliar as autoridades nacionais a manter a lei e a ordem. Esse é o caso da Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS).

Registro da MINUSCA, a Missão de Paz na República Centro Africana (Foto: Nações Unidas).

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FINANCIAMENTO DE UMA MISSÃO DE PAZ

O financiamento para as Missões de Paz é um dever dos Estados-membro, como define o art. 17 da Carta das Nações Unidas. Todos os países contribuem equitativamente, ou seja, o valor doado é calculado com base em uma fórmula que considera a riqueza econômica de cada membro. Isso garante uma contribuição que não seja especialmente prejudicial ou benéfica a uma determinada nação. Além disso, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança contribuem com uma quantia maior, dada sua “responsabilidade especial para a manutenção da paz e segurança internacionais”, como informa a página da ONU.

A aprovação do orçamento para realização das Missões de Paz é feita anualmente. Em 01 de julho de 2018, por exemplo, aprovou-se uma quantia de 6,7 bilhões de dólares para garantir o funcionamento das operações até 30 de junho de 2019. A ONU também informa em sua página que esse valor representa menos de 0,5% dos gastos militares mundiais, que totalizaram cerca de 1747 bilhões de dólares em 2013. Os 10 Estados que mais contribuíram com o orçamento das Missões de Paz em 2018 foram:

1. Estados Unidos (28.47%)
2. China (10.25%)
3. Japão (9.68%)
4. Alemanha (6.39%)
5. França (6.28%)

6. Reino Unido (5.77%)
7. Rússia (3.99%)
8. Itália (3.75%)
9. Canadá (2.92%)
10. Espanha (2.44%)

O Brasil contribuiu com 0,76% do orçamento total recolhido. Você pode conferir a lista completa neste link. Mais informações sobre o orçamento e os gastos das Missões de Paz podem ser encontradas aqui.

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COMO É ESTABELECIDA UMA MISSÃO DE PAZ?

Existe todo um processo para que uma Missão de Paz seja criada. Veja abaixo como isso ocorre:

Consultas Iniciais

Com o acirramento de um conflito ou quando as partes envolvidas sinalizam interesse de firmar um acordo, é comum as Nações Unidas se envolverem a fim de definirem o melhor procedimento a ser realizado. As consultas iniciais, portanto, envolvem:

  • Atores das Nações Unidas com conhecimento relevantes para a tomada de decisão, como funcionários ou organismos específicos.
  • Os governos e demais partes envolvidas na situação.
  • Estados-membros da ONU.
  • Organizações regionais e internacionais que podem ajudar no processo. Cada vez mais a ONU tem atuado em conjunto com outras organizações, a fim de aumentar os resultados obtidos com as operações. Um exemplo disso é a atuação conjunta com a União Africana para a realização da Missão da União Africana para a Somália (AMISOM).

Assistência Técnica em Campo

Quando as condições de segurança na região de conflito analisada possibilitam, o Secretário-Geral geralmente envia ao local um time técnico para observar a situação. Diversas questões são consideradas, como a política, militar, humanitária e de segurança. Com base nas observações e recomendações desse time, o Secretário-Geral pode – ou não – achar indicado enviar ao Conselho de Segurança um relatório contendo previsões sobre a possível Missão de Paz a ser estabelecida, como de orçamento e recursos demandados.