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O que faz um Presidente da República?

Foto: Brasil 247/Reprodução.

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As atribuições de políticos causam muitas dúvidas e inquietações na população, já que não é uma pauta muito discutida no dia a dia. Muita gente pode não saber direito o que faz o Presidente da República, por exemplo. Afinal de contas, o que essa pessoa faz ou precisa fazer? O Politize! explica tudo sobre as funções e responsabilidades do Chefe do Executivo Federal. Prefere aprender este conteúdo em vídeo? Então assista ao seguinte:

O QUE É UM PRESIDENTE?

O presidente é a autoridade máxima da política brasileira, o Chefe do Poder Executivo do país. Como você provavelmente já sabe, vivemos em uma república presidencialista. O grande diferencial das repúblicas presidencialistas em relação a outros modelos de governo é a votação direta da população no presidente. Nelas, uma pessoa é eleita para governar o país durante um determinado período. É o que acontece no Brasil: a cada quatro anos, os brasileiros escolhem o próximo presidente.

O presidente é eleito pelo sistema majoritário, com possibilidade de segundo turno. Ou seja, para ganhar a eleição, ele precisa receber mais de 50% dos votos válidos. Se ninguém conseguir atingir essa marca no primeiro turno, os dois candidatos mais votados concorrem no segundo turno. Além disso, o presidente pode se reeleger uma vez e ficar oito anos seguidos no cargo. Mas depois disso, precisa deixar a vaga para outra pessoa – e pode até concorrer de novo quatro anos depois, se quiser.

O candidato a presidente também precisa cumprir alguns requisitos, como ser brasileiro nato e ter no mínimo 35 anos de idade.

Chefe de Estado e de governo (ao mesmo tempo)

Foto: Marc Klein/Agência Brasil.

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Nas repúblicas presidencialistas – como o Brasil -, o presidente é eleito pelo voto direto e universal. Ele acumula duas funções muito importantes: chefe de governo e chefe de Estado. Como chefe de governo, o presidente é responsável por ações e decisões do cotidiano da política brasileira: gerir a administração federal, criar políticas públicas e programas governamentais, sugerir leis etc. Já como chefe de Estado, o presidente é o representante máximo do país perante o mundo. É ele que deve receber autoridades estrangeiras e também cabe a ele boa parte da representação diplomática do país no exterior. Por exemplo: todos os anos, o presidente brasileiro se pronuncia no discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas – uma posição de muito destaque.

Para entender o papel do presidente em outros sistemas de governo, como a república parlamentarista veja nossa trilha sobre sistemas de governo.

QUAIS AS RESPONSABILIDADES E FUNÇÕES DE UM PRESIDENTE NO BRASIL?

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil.

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O presidente é uma figura essencial dentro do nosso sistema político, porque exerce funções muito importantes: pensar e executar políticas públicas, escolher os ministros que trabalharão em cada área, sugerir projetos de lei ao Legislativo, vetar ou sancionar projetos de lei aprovados pelo Legislativo.

O presidente é auxiliado pelos seus ministros para cuidar de uma grande gama de assuntos de interesse nacional. É o responsável pela infraestrutura nacional – transportes, comunicações, fontes de energia – assim como pelas políticas de saúde, cultura e educação. Também cuida da defesa e das relações com outros países. É uma infinidade de responsabilidades relacionadas ao cargo, e o perfil e forma de atuação de quem o ocupa impactam muito nos rumos do país.

Boa parte das funções práticas do que faz um presidente no Brasil estão descritas detalhadamente no artigo 84 da Constituição Federal. O Politize! apresenta aqui algumas das principais dessas funções, para que você entenda a essência do que representa esse trabalho:

Gestão federal

O presidente deve gerir toda a organização da administração federal. Algumas questões podem ser definidas de forma diferente por cada gestão e outras são obrigações inescapáveis de qualquer chefe do Executivo Federal. A gestão do cargo de presidente da República é estritamente “problema” da pessoa que está no cargo. Existem possibilidades de mudanças pequenas e outras maiores. Criar e extinguir cargos públicos federais, na forma da lei, é uma dessas possibilidades. O presidente pode criar ou eliminar ministérios – por exemplo, como o presidente Michel Temer, que extinguiu o Ministério da Cultura e outros – quando ainda era interino.

Já outras funções são estritamente obrigações. Uma atribuição muito importante é a de escolher, nomear ou exonerar do cargo os ministros de Estado, que são os responsáveis por colocar em execução as políticas do governo. Nomeações relativas a cargos de grande relevância nacional também devem partir do presidente, como: nomear comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica; fazer a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores (em caso de morte ou aposentadoria), presidente e diretores do Banco CentralProcurador-Geral da República, entre outros.

Aplicar e propor leis

Seu dever é de aplicar as leis do país, principalmente as que pertencem à Constituição Federal. Porém, é de sua atribuição também propor leis: ele pode enviar ao Congresso Nacional projetos de lei que tenham a ver com as suas atribuições, como a criação de universidades federais, de cargos e funções na administração federal ou criação e extinção de ministérios, entre outros.

Além disso, as leis que são aprovadas no Congresso chegam até o Presidente para que ele então as aprove ou vete – o poder de veto do Presidente é muito importante e uma ferramenta de muito poder. E, por conta disso, o Congresso pode inclusive derrubar um veto presidencial.

Por fim, cabe lembrar que o presidente é a única pessoa que pode emitir medidas provisórias (MP’s) – que já vigoram com força de lei antes da análise e aprovação do Congresso. Desde a redemocratização, os presidentes brasileiros têm utilizado com frequência a medida provisória, mesmo que em muitos casos seja discutível a urgência do projeto, que é um dos requisitos para se expedir uma MP. O atual presidente Michel Temer, por exemplo, publicou a reforma do ensino médio brasileiro por medida provisória, em 2016.

Economia

O presidente deve fazer a condução da política econômica do país. Isso inclui desde implementar a política fiscal, que é a forma como se arrecada e se aplica o dinheiro público. Uma de suas obrigações é enviar todo ano o projeto de lei orçamentária e o plano plurianual para aprovação do Congresso. Neles, o presidente deve explicar como vai arrecadar os recursos e como vai aplicá-los no ano seguinte. A política fiscal do governo é muito importante para o funcionamento do resto da economia, porque se o governo gasta mais do que arrecada, pode gerar desequilíbrios como o aumento da dívida pública, dos juros e da inflação – e por outro lado, queda no consumo, no investimento e no crescimento econômico.

Veja também: PPA, LDO e LOA – as 3 siglas que definem o orçamento do governo

Defesa e segurança nacional

A função do presidente nessa área é definir políticas de defesa e segurança. O presidente também exerce o comando supremo das Forças Armadas do país. Nessa área, o presidente tem poderes grandes e que provavelmente ele nunca utilizará, já que são medidas delicadas e que nem sempre precisam ser tomadas. Por exemplo: em caso de necessidade, ele pode declarar guerra a outro país, desde que tenha autorização do Congresso Nacional.

É o presidente que convoca e preside o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, instâncias que se reúnem em momentos de crises muito graves. E também pode decretar estado de defesa ou de sítio, em caso de necessidade, também com autorização do Congresso. O estado de defesa suspende alguns direitos e garantias individuais, em meio a situações de crise institucional ou de guerra. Já o estado de sítio é outro estado excepcional em que o Poder Executivo suspende as ações dos Poderes Legislativo e Judiciário, a fim de dar maior agilidade às ações do governo em períodos de grande urgência.

Política externa

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.

O presidente também tem funções importantes para a política externa do Brasil. Como já explicamos, ele é o chefe de Estado, representante oficial do Estado brasileiro no exterior. Ele também nomeia o Ministro das Relações Exteriores, que é responsável pela estratégia internacional do país. Algumas responsabilidades do ministro do Itamaraty e do presidente são: a definição dos posicionamentos do Brasil em organismos internacionais (ONU, OMC, Mercosul, etc.); o alinhamento do Brasil em relação aos demais países (principalmente quais serão os principais parceiros comerciais e políticos); acordos bilaterais e multilaterais que o país concorda em participar.

Do ponto de vista burocrático, cabe ao presidente escolher os embaixadores, que são os representantes diplomáticos do país lá fora. o presidente também é responsável pelas pela celebração de tratados, convenções e atos internacionais – que são sujeitos a aprovação do Congresso Nacional. Por fim, o presidente também faz diplomacia diretamente. Nossos chefes de Estados fazem centenas de visitas a outros países, bem como recebem a visita de chefes de Estado do mundo todo.

O que acontece quando o presidente está ausente ou não pode mais exercer o cargo?

Foto: Reprodução.

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linha sucessória presidencial é uma lista de pessoas que devem ocupar o cargo de presidente, temporária ou permanentemente. Essa lista é constituída por:

  1. Vice-presidente.
  2. Presidente da Câmara dos Deputados
  3. Presidente do Senado Federal
  4. Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Quando o presidente sai do país, por exemplo, quem assume temporariamente seu cargo dentro do país é seu vice. Quando o presidente e o vice estão ausentes, quem assume temporariamente é o Presidente da Câmara dos Deputados – segue a lista com o Presidente do Senado Federal e depois o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Mas existem também os casos em que o Presidente sofre impeachment, renuncia ou morre durante seu mandato. Aí os desdobramentos podem ser vários, porque ele poderá ser substituído permanentemente. As possibilidades são muitas e estão reguladas de acordo com as regras da linha sucessória.

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Relação com o Legislativo

Como você pode ter percebido ao longo do texto, o trabalho do presidente depende muito do Congresso Nacional. Muitas das decisões do presidente precisam da autorização dessa instituição, ou das casas que a compõem – Câmara e Senado. Por isso, é preciso que Executivo e Legislativo tenham uma boa relação – e para isso, é necessária muita negociação entre os dois. O termo presidencialismo de coalizão explica essa dinâmica.

As alianças no Congresso não são luxo, e sim uma necessidade. A perda de apoio entre deputados e senadores pode levar ao desgaste da figura do presidente, ao seu isolamento e até à sua deposição. Foi o que aconteceu com Dilma Rousseff em 2016, quando foi condenada por impeachment (processo conduzido e aprovado pelo Congresso) e teve que deixar o cargo de presidente.

Relação com estados e municípios

É comum que o presidente seja responsabilizado por várias coisas que não são diretamente de sua responsabilidade. Faltou água, é culpa do presidente. O asfalto da minha rua está ruim: por que ele não conserta? O fato é que outras autoridades que não o presidente respondem diretamente por inúmeras questões do dia a dia. O fornecimento de água, por exemplo, geralmente é responsabilidade de uma empresa pública estadual (ou sociedade de economia mista) – portanto, sua ação deve ser fiscalizada pelo governo estadual. Já o asfalto da rua é responsabilidade do poder público local, ou seja, do prefeito.

Veja: 6 coisas para cobrar do seu prefeito!

É claro que isso não significa que o governo federal é totalmente isento de todos os problemas locais ou regionais – afinal, grande parte da capacidade de ação de estados e municípios tem a ver com decisões do governo federal. Um exemplo é que a União faz transferências para o financiamento da saúde e da educação públicas nos estados e municípios. Se esse dinheiro não é repassado corretamente ou se o recurso é insuficiente, a União tem parcela de culpa. Por isso, uma boa política econômica por parte do governo federal faz muita diferença para governos estaduais e municipais.

O líder de uma nação

Para além das funções que encontramos na Constituição, o presidente também carrega uma grande relevância simbólica. É importante lembrar: é o líder máximo do Estado brasileiro, eleito diretamente pelo povo. Mais do que um despachante supremo da república, o presidente é a representação de um projeto de país – seja esse projeto mais à esquerda ou à direita. É por isso que suas decisões são cruciais e constantemente analisadas e criticadas. O presidente também representa e se torna a cara do país lá fora, no exterior. Muito do que estrangeiros conhecem do Brasil está relacionado às ações do presidente. Por tudo isso, a presidência é sem dúvida o cargo político mais importante do nosso país. É extremamente recomendável pensar com cuidado em quem votar para essa posição.

Líder, representante, planejador, legislador… são muitas as funções do presidente. Se você ficou com alguma dúvida, deixe nos comentários!

Publicado em 27 de janeiro de 2017.

Carla Mereles

Estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), curadora do TEDxBlumenau e assessora de conteúdo do Politize!.